Município alegava risco à saúde pública em função da pandemia de Covid-19 e havia recorrido à Justiça para impedir a efetuação de reservas por meio dos serviços digitais.
Posicionamento do ministro foi em ação ao negar pedido do Rio Grande do Norte para determinar restrição de horário de funcionamento da rede varejista, prevista em decreto estadual.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM- Abril/2020.
FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM- Abril/2020.
FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
A distribuição de ações idênticas torna litispendente a mais recente. Com base na regra do artigo 43 do Código de Processo Civil, a 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro extinguiu na sexta-feira (24/4), sem resolução do mérito, processo em que a empresa Magnamed Tecnologia Médica havia sido obrigada a entregar 80 respiradores à Prefeitura do Rio.
Área: Contas Públicas. Assunto: Esclarecimentos sobre as orientações expedidas pelo TCE/SP com o objetivo de assegurar a boa aplicação dos recursos públicos, as despesas e os investimentos realizados em virtude da pandemia do Coronavírus. Comunicado SDG nº 17/2020, de 24/04/2020.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Recursos Financeiros.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Demonstrativo Fundeb.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Abril/2020.
ICMS – Compensação Financeira. Abril/2020. (DL-CON-POG 47/2020).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS- Abril/2020.
Compensação Financeira (DL-CON-POG 47/2020).
