DL-CON-POG 48/2020 – Jaú
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM- Abril/2020.
FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
DL-CON-POG 48/2020 – Jandira
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FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
DL-CON-POG 48/2020 – Itobi
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FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
DL-CON-POG 48/2020 – Itapecerica da Serra
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FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
DL-CON-POG 48/2020 – Guaratinguetá
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FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
DL-CON-POG 48/2020 – Franco da Rocha
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FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
DL-CON-POG 48/2020 – Ferraz de Vasconcelos
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM- Abril/2020.
FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
DL-CON-POG 48/2020 – Embu Guaçu
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FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
DL-CON-POG 48/2020 – Cajuru
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FPM – 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos – Abril/2020 (DL-CON-POG 48/2020).
CNM solicita máxima urgência na apreciação da Medida Provisória 934/2020
Para Confederação Nacional de Municípios (CNM), a flexibilização do calendário escolar, autorizada pela Medida Provisória (MP) 934/2020, como uma medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19), responde às atuais dificuldades enfrentadas pelos Municípios, ao fixar a dispensa, em caráter excepcional, da obrigatoriedade do mínimo de 200 dias letivos, desde que mantida a carga horária mínima de 800 horas e observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
