NI-CON-POG 52/2020 – Franco da Rocha
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
NI-CON-POG 52/2020 – Ferraz de Vasconcelos
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
NI-CON-POG 52/2020 – Embu Guaçu
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
NI-CON-POG 52/2020 – Cajuru
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
NI-CON-POG 52/2020 – Bebedouro
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
NI-CON-POG 52/2020 – Barra Bonita
Lei Complementar nº 173/2020. Auxílio financeiro. Estimativa de arrecadação. Classificação da receita. Orientações sobre a aplicação.
Portal Covid-19 inclui informações de despesas estaduais e repasses da União para municípios mineiros
O TCEMG disponibilizou mais três painéis com informações sobre receitas, despesas e situação fiscal dos municípios e do Estado de Minas Gerais em seu hotsite específico para dados acerca do enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Nova NT sobre a contabilização dos recursos relacionados à Covid-19
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi publicada a Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME, cujo objetivo é orientar os entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), como os decorrentes da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate a coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19.
Proposta remaneja R$ 3,36 bilhões para ajustar Orçamento deste ano
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 12/2020) que destina crédito suplementar de R$ 3,36 bilhões para a Presidência da República, a Vice-Presidência e 17 ministérios. O dinheiro virá da anulação de previsões de recursos existentes no Orçamento deste ano.
