O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar para suspender a vigência da Lei Municipal nº 5.252, de 17 de outubro de 2019, do Município de Patos, até decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812631-85.2019.8.15.0000, ajuizada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (Simed).
Uma lei do Distrito Federal que criara o “Circuito de Quadrilhas Juninas do DF” foi declarada inconstitucional.
Os municípios Brejões, Cordeiros, Érico Cardoso, Gentio do Ouro, Ibotirama, Maraú, Mirangaba, Teodoro Sampaio e Ubaíra terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de sexta-feira, 12.
A nova lei incorporou o aumento intermediário que vigorou em janeiro deste ano por meio da Medida Provisória 916/19 no valor de R$ 1.039.
No contexto histórico brasileiro, o Órgão Ministerial de Contas teve origem no início da república brasileira em 1892, no desenho institucional dado pelo Decreto Presidencial nº 1.166, de 17 de dezembro, editado pelo Vice-Presidente, à época, Floriano Peixoto.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – junho/2020.
FPM – Previsão mensal, trimestral e 1º decêndio realizado – junho/2020 (DL-CON-POG 64/2020).
