DL-CON-POG 66/2020 – Barra Bonita
Demonstrativo FPM 2º decêndio realizado – junho
CGU debate novas regras das prestações de contas anuais da Administração Federal
Secretário Antônio Carlos Bezerra Leonel (SFC) irá apresentar, em webinário, papel dos órgãos de controle interno frente às exigências da IN-TCU 84/2020.
Dados do Terceiro Setor serão captados pelo sistema auditoria eletrônica
Após passar por uma fase de desenvolvimento e testes, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implantará um novo sistema de auditoria que permitirá a transmissão eletrônica dos dados e informações relativas aos ajustes firmados com entidades do Terceiro Setor.
Divulgada nova tabela com a divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020
Distribuição do FEFC entre os partidos para as Eleições Municipais deste ano foi recalculada após decisão do Plenário do TSE.
EPM realizará seminário sobre os novos rumos da mediação frente à pandemia
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá no dia 26 de junho o seminário Os 10 anos da Resolução CNJ nº 125/2010 e os novos rumos da ‘mediação’ frente à Covid-19, sob a coordenação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique de Almeida Ávila e da juíza Valeria Ferioli Lagrasta.
PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter excepcional, parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS. (Processo nº 10133.100499/2020-54).
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que exercer as funções de motorista e cobrador não autoriza o recebimento de acúmulo de função. A decisão foi dada em recurso interposto pela Caprichosa Auto Ônibus Ltda.,
Lei do Tocantins que estabelece teto remuneratório para o Judiciário é alvo de nova ADI
A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6463) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo de lei do Estado do Tocantins que impõe teto salarial aos integrantes das carreiras do Poder Judiciário estadual.
