Nesta quinta-feira, 6, os ministros do STF decidiram que é constitucional a incidência do teto constitucional remuneratório sobre o montante decorrente da acumulação dos proventos de aposentadoria com o benefício de pensão.
Uma candidata à prestação do serviço militar temporário da Força Aérea Brasileira (FAB) na função de Serviços Jurídicos foi excluída do processo de seleção e incorporação de profissionais de nível superior por motivo de dentição incompleta.
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.862. Habilitação de leito. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução n°11. Prorrogação dae retomada da economia.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 4.107. Postos de Atendimento da Receita Federal do Brasil.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 453. Auxílio emergencial. Calendário.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº41. Centro de Atendimento ao Consumidor (CAC).
