Inclusão de novo campo no documento de Publicação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal)

Informamos aos municípios jurisdicionados, que possuem RPPS, a inclusão do campo Encargos patronais não empenhados/pagos no quadrimestre no documento “Publicação do RGF – Executivo” e “Publicação do RGF – Legislativo”, disponível no Sistema Audesp no menu Documento, opção “Prestar Informações Via Interação Direta”.

NJ – Empresa terá que pagar adicional de insalubridade a faxineiro que limpava banheiros do fórum de Barbacena

Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG determinaram que uma auxiliar de serviços gerais de Barbacena, na região conhecida como Campo das Vertentes de Minas Gerais, receba o adicional de insalubridade, em grau máximo (40% do salário mínimo), pela limpeza de banheiros do Fórum Mendes Pimentel daquela cidade.