Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MEC/ME 2/2020 alterou os repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2020 em razão de decisão judicial para a retificação de dados do Censo Escolar de 2019.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou esclarecimentos sobre alguns trechos da regulamentação da Lei Aldir Blanc
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados a relação dos que, até a presente data, já realizaram algum teste, seja completo ou parcial, no Piloto de testes da Fase V – Repasses ao Terceiro Setor, encaminhando dados dos ajustes do tipo “Contrato de Gestão”:
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) Organizados por Assunto.
Para magistrado, a banca examinadora não aferiu corretamente a motivação da eliminação do candidato.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.040. Normas educacionais.
