DL-CON-POG 110/2020 – Sorocaba
ICMS – INPC
DL-CON-POG 110/2020 – Taboão da Serra
ICMS – INPC
DL-CON-POG 110/2020 – Taubate
ICMS – INPC
DL-CON-POG 110/2020 – Tietê
ICMS – INPC
Normas para instalação de torres de transmissão em municípios paulistas são objeto de ação
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF)
Legislativo não pode ordenar como Executivo deve desenvolver programa de saneamento
Lei que interfere na gestão administrativa, sem deixar margem de escolha para o Executivo decidir como desenvolver programa de saneamento básico, não pode ser proposta pelo Legislativo
Somente Executivo pode criar jornal estudantil na rede de ensino municipal
Apenas o Executivo pode propor lei sobre implementação de programa na rede de ensino municipal. Com esse entendimento
AGU contraria OAB e defende sucumbência equitativa em causas envolvendo a Fazenda Pública
A Ordem busca que o STF determine a observância obrigatória dos percentuais previstos no CPC/15.
DL-CON-POG 111/2020 – Barra Bonita
FPM – 2º decêndio
DL-CON-POG 111/2020 – Bebedouro
FPM – 2º decêndio
