DL-CON-POG 126/2020 – Cajuru
FPM – 2° Decêndio realizado. DL-CON-POG 126.
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O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que será creditado na terça-feira, 20 de outubro, – terá queda de 14,68% em comparação ao mesmo período de 2019.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência.
A página da Pesquisa Pronta divulgou nesta semana cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
FPM – 2° Decêndio realizado. DL-CON-POG 126.