Estimativa de inflação do mercado financeiro sobe para 3,2% neste ano
A previsão anterior para o IPCA era 3,02%, diz BC
Compensação da Lei Kandir: projeto que possibilita o cumprimento do acordo segue para sanção
Foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2020, que adequa o art. 114 da Lei 13.898/2019, para conferir segurança jurídica e possibilitar o cumprimento do acordo celebrado entre Municípios, Estados e Distrito Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25.
FPM será creditado neste dia 10; confira os valores
Os cofres municipais recebem nesta terça-feira, 10 de novembro, o repasse do 1º decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Municípios podem encaminhar solicitação para credenciar equipes de saúde
O Ministério da Saúde está com prazo aberto para que Municípios solicitem credenciamento para Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), dentro do sistema e-Gestor AB (no campo de acesso restrito do gestor) para recebimento dos pedidos de novas ESF e EAP, ou revalidação de pedidos antigos, por meio eletrônico.
Economia publica editais para compra de desktops, notebooks e monitores
Esta será a maior compra centralizada do órgão, com equipamentos avaliados em R$ 1,2 bilhão
Fundeb, saneamento, investimentos e tributos: os novos desafios dos futuros prefeitos
Uma das propostas em debate no Congresso prevê R$ 400 bilhões a mais para estados e municípios em um prazo de 15 anos
INSS inicia perícia por telemedicina a partir da próxima semana
Projeto piloto vai até 31 de janeiro do próximo ano
Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve sentença do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que reconheceu imunidade tributária da Aliança Francesa, por ser instituição de ensino de língua estrangeira.
Taxa de permissão de uso para empresas de telecomunicações é ilegal, diz TJ-SP
É ilegal a cobrança de retribuição pecuniária como condição para autorizar que as empresas de telecomunicações usem o subsolo ou o espaço aéreo de vias públicas municipais para a passagem e manutenção da infraestrutura necessária à prestação dos serviços.
Roda de conhecimento reforça obrigação municipal de fornecer informações de alvarás e habite-se
Os Municípios precisam cumprir uma série de obrigações junto à Receita Federal do Brasil. Uma delas é a obrigatoriedade de informar dados relativos aos documentos de alvarás de construção civil e de habite-se de obras que acontecem no âmbito municipal.
