Está na pauta do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal um agravo que tem como tema central a prorrogação da licença-maternidade a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe.
Para fins de interpretação da regra constante do artigo 3º, §2º, da Lei nº 9.876/98, aplicável aos segurados filiados à Previdência Social até o dia anterior à data de sua publicação
Gestores e profissionais da Assistência Social devem estar atentos à Portaria 1.130/2020 do Ministério da Economia. Publicada na última semana, ela dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) com status de suspensos ou cessados.
Publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9 de novembro, institui incentivos financeiros federais de capital voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada.
A Lei Complementar 173/2020, ao proibir os estados e municípios de computar o tempo de serviço dos seus servidores até 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicionais temporais e licença-prêmio, extrapolou a competência legislativa da União
Ferramenta importante para combate a ilícitos, o sistema Malha Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) está disponível para os Municípios a partir desta segunda-feira, 9 de novembro.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 14.029. Fundos de Assistência Social.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 14.020. Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 3.017. Saúde bucal. Atenção Primária à Saúde.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução n° 40. Política Nacional para População em Situação de Rua.
