1º decêndio Realizado FPM
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do 1º Decêndio Realizado FPM
Ofício Realizado FPM. (DL-CON-POG 136)
Vereador pode acumular cargo de professor se não há colisão de horário, diz TRF-4
O artigo 38, inciso III, da Constituição, diz que é possível acumular mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público.
Para STF, lei de aposentadoria especial de policiais se aplica a agentes penitenciários
Por maioria, o pleno do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da própria Corte que havia garantido aos integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná o direito de terem os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente
Benefício social pode ser embasado por salário mínimo, mas reajuste não, diz STF
O salário mínimo pode ser usado como referência em lei que cria determinado benefício social, mas a futura correção do valor deve seguir outro critério.
Comprovada a dependência econômica, mãe de policial do DF faz jus à pensão por morte
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar à mãe de um policial militar pensão por morte vitalícia desde a data de falecimento do servidor. O DF também foi condenado ao pagamento do auxílio funeral.
Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
Tribunal de Contas aprimora normas para as tomadas de contas especiais
O Tribunal de Contas de Minas Gerais instituiu grupo de estudos para analisar e elaborar proposta de aprimoramento das normas sobre as tomadas de contas especiais instauradas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado e dos municípios.
DL-CON-POG 136/2020 Barra Bonita
Ofício Realizado FPM
DL-CON-POG 136/2020 Bebedouro
Ofício Realizado FPM
DL-CON-POG 136/2020 Cajuru
Ofício Realizado FPM
