Boletim Informativo 381/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Instrução Normativa nº 1.990. Declaração de Imposto de Renda
Boletim Informativo 380/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Comunicado SDG nº 54. Fiscalização. Combate à COVID-19.
Decreto que impede acesso a município durante epidemia é inconstitucional
Não se pode condicionar o acesso à ilha ao cumprimento de condições irrazoáveis, estipuladas pela administração municipal sem a devida justificativa.
ICMS- Compensação Financeira.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Compensação Financeira.
ICMS – Compensação Financeira. (DL-CON-POG 143).
DL-CON-POG 144/2020 Matão
Demonstrativo – IPVA
Aplicativo facilita comunicação com pessoas com deficiência auditiva na eleição
Trata-se de parceria entre o TRE-SP e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SMPED)
PGR questiona no Supremo constitucionalidade de lei paulista que proíbe desafetação de áreas verdes e praças
Norma restringe autonomia de municípios ao impedir mudanças de destinação, fins e objetivos originários de parques e equipamentos públicos
PGR questiona no Supremo constitucionalidade de lei paulista que proíbe desafetação de áreas verdes e praças
Norma restringe autonomia de municípios ao impedir mudanças de destinação, fins e objetivos originários de parques e equipamentos públicos
DL-CON-POG 143/2020 Barra Bonita
Compensação Financeira
STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão da 16º Vara Federal do Distrito Federal que vinha impedindo o poder público de registrar o parcelamento de uma área destinada a famílias de baixa renda beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida.
