Boletim Informativo 385/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 541. Formação para Agentes Públicos e Sociais.
Boletim Informativo 384/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 540. Fundo Nacional de Assistência Social.
Boletim Informativo 383/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 16. Protocolo Clínico. Artrite Psoríaca.
Boletim Informativo 382/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução nº 20. Rede Socioassistencial.
CNM alerta sobre novos prazos para prestação de contas dos programas educacionais
Atenção, gestores! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de acompanhar as novas datas de prestação de contas dos programas e ações educacionais previstas na Resolução 10/2020.
Pleno do TJPB julga inconstitucional lei de São Bento que aumentou número de cargos públicos
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei nº 657/2016, do Município de São Bento, que dispõe sobre a ampliação de cargos no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal
Dispositivo de lei que fixa a remuneração de servidores por decreto é julgado inconstitucional
O artigo 4º da Lei nº 178, de 6 de agosto de 2012, do Município de Marizópolis, que estabeleceu delegação para a fixação da remuneração dos servidores por Decreto, foi julgado inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Acordo no TRT5 define condições de trabalho para fisioterapeutas que atuam no combate à covid-19
Após várias negociações, o Centro de Conciliação de 1º Grau da Justiça do Trabalho da Bahia (Cejusc1/TRT5-BA) homologou, em audiência telepresencial, no último dia 12 de novembro, o termo de conciliação firmado pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito),
Indeferido adicional de insalubridade a agente comunitária de saúde
A atividade não é classificada como insalubre pelo extinto Ministério do Trabalho.
MPF recomenda à Caixa não financiar empreendimento habitacional próximo a área de tratamento de esgoto aberta
Projetos devem seguir normas que estabelecem distância mínima de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) na região de Patos de Minas (MG)
