Ao final do 2º turno, presidente do TSE faz balanço das Eleições 2020
Durante coletiva realizada neste domingo (29), ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que os votos foram totalizados com rapidez e dentro da normalidade
Norma define procedimentos para melhor gerir as transferências de recursos da União por meio da Plataforma +Brasil
A Instrução Normativa estabelece as diretrizes necessárias ao cumprimento das competências da Rede +Brasil
Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020
Redução é de 8%. Valor foi de R$ 3,6 mil para R$ 3,3 mil ao ano, o que equivale a R$ 279 por mês
Nota técnica da CNM apresenta análise do PLDO 2021
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021), entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê subsidiar políticas públicas municipais por meio das emendas parlamentares, dentre diversas outras medidas.
Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria.
Lei que favorece servidores estaduais em concurso é inconstitucional, diz STF
A lei estadual que prevê que funcionários estaduais com mais tempo de serviço tenham preferência na hora de preencher vaga de concurso público em caso de empate é inadequada, pois viola a igualdade e a impessoalidade e não atende ao interesse público, estabelecendo favorecimento injustificado e desproporcional.
Regra do Amazonas sobre disponibilidade de servidor público é inválida
A Corte, por unanimidade, entendeu que a norma está em conflito com regras da Constituição Federal sobre disponibilidade e por manter vantagem financeira após exoneração de cargo.
