Segundo o ministro Dias Toffoli, o decreto contraria o modelo de educação inclusiva, ao deixar de dar absoluta prioridade à matrícula desses educandos na rede regular de ensino.
O jornal Minas Gerais, o diário oficial do Poder Executivo do Estado, publicou, em sua edição do dia 1o de dezembro de 2020, ato do governador Romeu Zema Neto em que nomeia Telmo de Moura Passareli para o cargo de conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A extensão para as organizações sociais de saúde da suspensão emergencial de metas de prestadores de serviço do SUS foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (2).
Um grupo de senadores interpelou o vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), durante a sessão da quarta-feira (2), pedindo que a Presidência da Casa articule junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votação do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb (PL 4.372/2020).
“Não querem meta para não organizar contingenciamento, isso é uma sinalização muito ruim”, disse o presidente da Câmara
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.
Por meio de duas medidas cautelares, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu os efeitos de atos administrativos com fortes indícios de ilegalidade emitidos pelo prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Zelírio Peron Ferrari, no período das eleições municipais de novembro
A sessão é transmitida ao vivo, por videoconferência, pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Por unanimidade, os ministros ressaltaram que leis que equiparam ou vinculam remunerações de cargos e carreiras distintos desrespeitam a Constituição Federal.
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ICMS Previsão mensal e Primeira cota semanal realizada. (DL-CON-POG 147).
