É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício assistencial
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício assistencial
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia 20 de novembro.
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma.
FPM. Comparação do coeficiente 2020 X 2021.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Comunicado. Apoio Financeiro.
Todas as regiões do país foram classificadas em zona de risco
Lançada nesta quinta-feira, 3 de dezembro, durante a programação do Fórum Nacional de Controle, a cartilha Governança Municipal – Transformando sua administração foi produzida para auxiliar os gestores sobre essa temática de forma adaptada à realidade local.
A nova edição do programa STJ Notícias traz reportagem especial sobre o reforço da segurança de informações digitais no Superior Tribunal de Justiça, após o ataque hacker em 3 de novembro
Segundo a PGR, as hipóteses de utilização do instrumento não estão previstas na Constituição Federal.
FPM. Comparação do coeficiente 2020 X 2021.