Projeto determina que divulgação de dados de saúde pública deve ser imediata no caso de pandemia
Projeto insere medidas na Lei de Acesso a Informação
Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados
Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações
Justiça do Trabalho é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os pedidos de um trabalhador relativos ao período em que atuou em regime celetista, antes de ter seu regime alterado para estatutário.
MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia
Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho para casos de Covid-19 contraídos no ambiente laboral
Boletim Informativo 415/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução CNE/CP nº 02. Normas educacionais.
Boletim Informativo 414/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 444. Vacinas Covid-19.
Boletim Informativo 413/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 555. Programa Bolsa Família.
Boletim Informativo 412/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria PT nº 716. Programa de Fortalecimento das Ações.
Boletim Informativo 411/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria MS nº 3.241. Programa Saúde com Agente.
Boletim Informativo 410/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria SMDRU/MDR nº 3.071. Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.
