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Arquivo Diário: 14/12/2020

Salário de condenados a ressarcir erário público é impenhorável, diz STJ

Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

A penhora de valores na execução de sentença condenatória por improbidade administrativa que determina o ressarcimento ao erário não deve descuidar das normas processuais que colocam como impenhoráveis o salário e vencimentos.

O servidor público como ator fundamental na implementação da LGPD pela Administração Pública

Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

O Judiciário é grande exemplo da vulnerabilidade cibernética brasileira.

CNM acompanha lançamento de plataforma que fornece insumos para os gestores sobre mudanças climáticas

Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou Webinário promovido pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apresentar a plataforma AdaptaBrasil nesta quinta-feira, 10 de dezembro

Programa SPU+ prevê destinação de imóveis da União a políticas habitacionais

Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

O Ministério da Economia trabalha no lançamento do Programa SPU+, que pretende aquecer a economia por meio da monetização de terrenos e imóveis da União.

Publicada a primeira concessão comum de resíduos por consórcio intermunicipal

Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

A primeira concessão comum de resíduos sólidos urbanos e ainda de um Consórcio Público Intermunicipal no país foi publicada nesta sexta-feira, 11 de dezembro

TST regulamenta condições de trabalho para servidores com deficiência

Noticia Servidor Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

As regras se aplicam também a servidores que tenham filhos com deficiência.

Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas

Noticia Servidor Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.

COMUNICADO FLPG Nº 04/2020

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal e da Diretoria de Tecnologia da Informação, comunica que a versão 5.1 do leiaute 2021 do módulo “Folha de Pagamento” encontra-se publicada neste Portal, em substituição à versão anterior.

Proposta da LDO recebe 2.205 emendas e deve ser votada na quarta

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

Na sexta-feira (11) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

Consolidação fiscal iniciada em 2016 reduziu juros e combate inflação, aponta SPE

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br14/12/2020Deixe um comentário

Secretaria de Política Econômica destaca a importância das reformas estruturais para o cenário futuro

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