DL-CON-POG 22/2021 São José do Rio Pardo
Compensação financeira ref. a Lei Kandir cf. LC nº 176/2020.
Compensação financeira ref. a Lei Kandir cf. LC nº 176/2020.
Compensação financeira ref. a Lei Kandir cf. LC nº 176/2020.
Compensação financeira ref. a Lei Kandir cf. LC nº 176/2020.
Compensação financeira ref. a Lei Kandir cf. LC nº 176/2020.
Os gestores de municípios que não prestaram informações sobre as receitas e os gastos de recursos relativos ao mês de janeiro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão receber multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Objetivo é simplificar a comprovação de regularidade para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União
O extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC está ganhando cinco novos itens, que têm como objetivo simplificar a comprovação de regularidade para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM.
FPM – Previsão mensal, trimestral e 1º Decêndio realizado. (DL-CON-POG 21).
FPM – Previsão mensal, trimestral e 1º Decêndio realizado.
FPM – Previsão mensal, trimestral e 1º Decêndio realizado.
O evento será on-line, gratuito e ocorrerá no próximo dia 10/02 (quarta-feira), das 14h às 16h30