Boletim Informativo 45/2021
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado SDG nº 11. Tribunal de Contas. Atividades Realizadas
Sistema do TCEMG abre para receber informações do IEGM
Do dia 12 de fevereiro ao dia 19 de março de 2021 o Portal do Sicom vai receber as respostas dos questionários, relativos ao exercício de 2020, para a avaliação do Índice da Efetividade da Gestão Municipal – IEGM.
Remessa de planilhas no SisCAAWeb relativo a contratações por Tempo Determinado
Informamos a todos os jurisdicionados que remetem planilhas no SisCAAWeb relativo a contratação por Tempo Determinado que, a partir do que estabelece a Instrução nº 01/2020,
Sem Orçamento aprovado, governo edita decreto que limita despesas
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que regula as despesas do Poder Executivo enquanto o Congresso Nacional não aprova o Orçamento Geral da União.
Governo publica decreto para a execução provisória do Orçamento de 2021
Medida estabelece a programação financeira para o ano
STF invalida regras que previam isenções de cobrança por uso de recursos hídricos em MS
A norma estadual contrariou a Constituição e a legislação federal ao criar isenção da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e agroindustriais.
JUÍZO CONSIDERA VÁLIDO PAD INSTAURADO POR SERVIDORA SEM ESTABILIDADE
Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP julgou improcedente o pedido de um empregado que ajuizou reclamação trabalhista em face daquele município.
MEC e FNDE apresentam aos novos prefeitos ações e projetos de educação
Evento, que contou com a presença do presidente Bolsonaro, reuniu 23 prefeitos recém-empossados no Ministério da Educação
Prévia do PIB do BC, IBC-Br sobe 0,64% em dezembro e supera expectativas, mas fecha 2020 em queda de 4,05%
A expectativa dos economistas, segundo projeção mediana em pesquisa Bloomberg, era de uma alta de 0,4% em dezembro na comparação mensal
Municípios recebem R$ 82,3 milhões referentes à parcela de janeiro da compensação da Lei Kandir
Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.
