Equiparação salarial de cargos no Judiciário de Mato Grosso do Sul é inconstitucional
Plenário reafirmou jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da equiparação salarial por decisão judicial.
Boletim Informativo 63/2021
Área: Direito Público
Assunto: Portaria GM MS Nº 307. Planejamento Estratégico. Plano Plurianual.
DL-CON-POG 29/2021 Barra Bonita
FPM INPC – Janeiro.
Lei que estabelece “IPTU Verde” em Mirassol é constitucional, decide OE
Excluídas partes que invadiam competência do Executivo.
DL-CON-POG 29/2021 Bebedouro
FPM INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 29/2021 Cajurú
FPM INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 29/2021 Embu Guaçu
FPM INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 29/2021 Ferraz de Vasconcelos
FPM INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 29/2021 Franco da Rocha
FPM INPC – Janeiro.
DL-CON-POG 29/2021 Guaratinguetá
FPM INPC – Janeiro.
