Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
FPM INPC – Fevereiro
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O objetivo da pesquisa, que faz parte da segunda etapa do Censo Escolar 2020, é coletar informações a respeito da situação das redes de ensino durante a pandemia
FPM INPC – Fevereiro
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Eles liberam R$ 19,76 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é maior beneficiada com as sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.
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Entre eles, estão a prestação de contas de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate).
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