DL-CON-POG 60/2021 Taboão da Serra
ICMS – 2ª Cota Realizada.
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ICMS – 2ª Cota Realizada.
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Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Assunto: Medida Provisória nº 1.047/2021. Medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
COMUNICADO Nº 09/2021 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA- Orçamento 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 181, que concede facilidades nas regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União.