STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos no ES
As leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim de que o estado possa realizar concurso público.
Fixada tese no caso da reintegração de empregados públicos aposentados dos Correios
A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos.
Demissão de empregado público pode ser julgada pela Justiça comum, diz STF
A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e não trabalhista, o que atrai a competência da Justiça comum para julgar a questão.
DL-CON-POG 77/2021 Taboão da Serra
FPM – INPC Maio.
DL-CON-POG 77/2021 Taubaté
FPM – INPC Maio.
DL-CON-POG 77/2021 Tietê
FPM – INPC Maio.
Repasses ao Terceiro Setor são tema de capacitação no dia 18
SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na sexta-feira (18/6), das 10h30 às 12h00, capacitação on-line abordando a Fase V do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), que trata de repasses públicos ao Terceiro Setor.
Capacitação no TCE abordará novas normas e regras do Fundeb
Com o propósito de orientar gestores, servidores e membros dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social (CACS), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com entidades representativas das Cortes de Contas do Brasil, promove, na quinta e na sexta-feira, dias 24 e 25 de junho, das 10h30 às 12h00, live voltada a esclarecer a estrutura e o funcionamento do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Contas do Governador João Doria serão analisadas pelo TCE no dia 23
A prestação de contas do ano-fiscal de 2020 do Governo de São Paulo será apreciada na próxima quarta-feira (23/6) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
TCE e Arcadas realizam última aula de curso sobre nova Lei de Licitações no dia 21
O Tribunal de Contas do Estado (TCESP), com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), realiza, na segunda-feira (21/6), das 14h00 às 16h00, a última aula do curso ‘Nova Lei de Licitações e Contratos’.
