DL-CON-POG 90/2021 Santo Antônio do Jardim
ICMS 2ª Cota realizada
ICMS 2ª Cota realizada
ICMS 2ª Cota realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM.
Previsão Mensal e Trimestral e 1º Decêndio Realizado (DL-CON-POG 89/2021)
FPM – Previsão Mensal e Trimestral e 1º Decêndio Realizado
FPM – Previsão Mensal e Trimestral e 1º Decêndio Realizado
FPM – Previsão Mensal e Trimestral e 1º Decêndio Realizado
Em ADI, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento afirma que a norma estadual sobre o tema viola princípios constitucionais.
FPM – Previsão Mensal e Trimestral e 1º Decêndio Realizado
O repasse, previsto em lei, deveria ser realizado no dia 10/07, 30 dias após a publicação da lei.