Servidor tem direito a adicional de insalubridade mesmo nas férias
O servidor público que se afasta temporariamente de suas funções por razões voluntárias e sociais tem direito a continuar recebendo adicional de insalubridade.
O servidor público que se afasta temporariamente de suas funções por razões voluntárias e sociais tem direito a continuar recebendo adicional de insalubridade.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria n° 914. Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Área: Direito Público.
Assunto: Instrução Normativa n° 201 DG/PF. Sistema Nacional de Armas.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria n° 601. Educação básica. Enfrentamento dos impactos da pandemia.
Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.386/2020 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.