Comissão aprova proposta que libera verba de fundo para apoio a crianças durante a pandemia 20.08.2021 – Planejamento, Orçamento e Gestão. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3289/20, do Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente…
Mutabilidade contratual, alocação de riscos e segurança jurídica em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são alguns dos temais abordados no 40º epísódio do PodContas, podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e focado na capacitação dos jurisdicionados do TCESP.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou, para a Assembleia Legislativa, o parecer prévio emitido em função da análise das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2020, sob responsabilidade do Governador João Doria. O anúncio foi feito pela Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, ao Colegiado, durante sessão plenária da Corte realizada na quarta-feira (18/8).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de comunicado assinado pela Conselheira-Presidente, Cristiana de Castro Moraes, informou que, a partir de segunda-feira (23/8), todos os processos e documentos físicos em tramitação na Corte serão convertidos em meio eletrônico.
O despacho de citação em execução fiscal interrompe a prescrição. Assim, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a alegação de prescrição de uma cobrança da Prefeitura de Taboão da Serra (SP) à distribuidora de energia elétrica Enel, antiga Eletropaulo.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM.
FPM 2° Decêndio realizado. (DL-CON-POG 106/2021)
O TJSP decidiu recentemente que sociedade de profissionais liberais deve pagar ISS fixo por sócio.
Entre os pontos de questionamento estão o fator previdenciário e a carência para o salário-maternidade.
FPM 2° Decêndio realizado.
FPM 2° Decêndio realizado.
