COMUNICADO SICOM N. 25/2021
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom e da Diretoria de Tecnologia da Informação
Pedido de reaplicação é suspenso e terá prazo prorrogado
Sistema passará por ajustes pontuais e será reaberto em data a ser divulgada. Novo prazo para solicitações de reaplicação será anunciado posteriormente
PEC do parcelamento das dívidas previdenciárias está na pauta de votação da CCJC; CNM mobiliza gestores e parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, que parcela dívidas previdenciárias dos Municípios em até 240 meses, está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro.
Programas educacionais: simplificados os procedimentos para suspensão de inadimplência na prestação de contas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os procedimentos para suspensão da inadimplência na prestação de contas dos programas federais de educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram simplificados.
Projeto de Lei Orçamentária Anual projeta queda do déficit primário a 0,5% do PIB em 2022
PLOA 2022 aponta salário mínimo de R$ 1.169 no próximo ano, com correção inflacionária
Evento do Tribunal de Contas debate Lei Geral de Proteção de Dados
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na quarta-feira (25/8), das 14h30 às 16h00, de forma on-line, a terceira edição da Jornada de Privacidade, cujo objetivo foi debater os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público.
TCESP recomenda prioridade à primeira infância nos Planos Plurianuais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recomenda aos jurisdicionados paulistas que contemplem a primeira infância entre as temáticas prioritárias nos Projetos de Leis dos Planos Plurianuais Municipais (PPA) 2022-2025.
Boletim de Jurisprudência traz principais decisões do mês de julho
As principais decisões que tratam de Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas e balanços gerais, entre outras matérias que tramitaram no plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em julho, já estão disponíveis na nova edição do Boletim de Jurisprudência.
Curso on-line de gestão de resíduos sólidos tem mais de 1,4 mil inscritos
O curso on-line sobre gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas lançado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em conjunto com a Universidade de São Paulo (USP), por intermédio da Escola de Engenharia de São Carlos, e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), atraiu 1.488 interessados.
Tribunal de Contas profere mais de 60 mil decisões em 2021
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, no exercício de 2021, foram emitidas 69.131 decisões relativas às competências constitucionais atribuídas à Corte.