Partido pede que STF assegure ampla liberdade de expressão a servidores públicos federais
O PV alega que nota técnica da CGU prevê punições para servidores que, em redes sociais, critiquem o órgão em que trabalham.
Boletim Informativo 337/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria SAF-MAPA nº 198. Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Boletim Informativo 336/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria SAF-MAPA nº 197. Fundo de Terras. Reforma Agrária. Combate à Pobreza Rural.
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária.
PROFESSORA APROVADA EM SELEÇÃO E IMPEDIDA DE ASSUMIR VAGA POR ERRO NO DIPLOMA DEVE SER INDENIZADA
Juíza entendeu que a eliminação da autora no processo seletivo se deu, exclusivamente, em razão do erro da instituição de ensino, visto que foi classificada em 2º lugar na primeira etapa
Câmara de SP aprova PL que regulamenta os concursos públicos e outros 73 projetos de vereadores
De forma simbólica, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na Sessão Plenária desta quarta-feira (1/9) o PL 497/2021, do Executivo.
MPF quer que STF mantenha decisão do TCU sobre aposentadoria de servidor
Em parecer encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defende a validade de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou a aposentadoria concedida a um ex-empregado da Empresa Brasileira de Portos (Portobras), cujo regime jurídico foi transposto de celetista para estatutário.
TJ-RJ suspende gratificação por atividade essencial a servidores de Teresópolis
Para evitar possíveis prejuízos aos cofres de Teresópolis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender a Lei Complementar municipal 279/2020.
Lei de Pilar do Sul que repassa verbas federais a servidores é inconstitucional, decide OE
Norma invadiu competência do Poder Executivo.
Nota Técnica 318/2021
Área: Servidor Público e Previdência.
Ementa: Possibilidade de exigência, por parte da Administração, de comprovante de vacinação dos servidores estatutários e empregados públicos. Medidas a serem adotadas em caso de recusa. Consequências disciplinares.
