PGR manifesta-se contra reintegração de servidores públicos desligados dos cargos em razão de aposentadoria voluntária
Para Augusto Aras, reintegração afronta o artigo 37, II, da Constituição Federal
Para Augusto Aras, reintegração afronta o artigo 37, II, da Constituição Federal
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS Previsão Mensal e 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 112/2021)
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