STF vai definir momento de aplicação do teto em pensão por morte de servidor público
A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
Receita Federal homologa inscrições para o Curso de Formação ITR
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o resultado das inscrições homologadas para a 4ª turma do Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR).
Grupos de Trabalhos discutem obrigações acessórias do ISSQN; CNM acompanha todos os passos
Os Municípios continuam questionando quando começarão a receber os recursos provenientes das Leis complementares 157/2016 e 175/2020 e de como o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA) está prevendo isso.
