Showmício é constitucional? STF deve decidir esta semana
Três partidos políticos ajuizaram ação em 2018 contra a proibição dos comícios apoiados por artistas – os showmícios, que são vedados desde 2006. A ação está sob relatoria de Dias Toffoli.
Alterações na LINDB promovidas pela Lei nº 13.655/18 e reflexos no Direito Público serão discutidos em palestras
Inscrições podem ser feitas até o dia 12.
STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR
No caso, ministros discutem a titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas.
STF: Adiada análise sobre assembleia imputar crime de responsabilidade
Ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento.
Tribunal sediará Encontro Técnico de Governança e TI nos dias 14 e 15
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sediará, nos dias 14 e 15/10, o 4º Encontro Técnico de Governança e de Tecnologia da Informação (TI) dos Tribunais de Contas do Brasil.
Live do Tribunal de Contas abordará formação de consórcios públicos
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva.
Estados e municípios querem mudanças na PEC dos Precatórios
Comsefaz pediu que sejam estendidas para estados e municípios as regras que valerão para a União no parcelamento
Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado
Plataforma permite consulta de CPF e CNPJ com tecnologia blockchain
STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia
A decisão segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é incompatível com os princípios republicano e democrático.
Ministro Gilmar Mendes afasta suspensão de direitos políticos em atos culposos de improbidade
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva.
