Área: Servidor Público e Previdência
Ementa: Impossibilidade da fixação de carga horária máxima nas hipóteses de acúmulo de cargos, empregos e funções públicas por Docentes. Jornada laboral de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC n° 678. Programas Sociais do Governo Federal.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado SDG n° 57-2020 (Republicação). Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2021.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. Financiamento para a
área de Atenção Básica.
Proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde abril
Região Norte apresenta o maior percentual de entes cadastrados no Compras.gov.br, com 70% das cidades utilizando a plataforma federal
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto n° 66.055. Ratificação de Convênios.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto n° 66.053. Programa Cidade Acessível
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria 4.735. Fundação Nacional de Saúde – Funasa.
Os 219 municípios do Estado de São Paulo que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) investiram, no exercício de 2020, mais de R$ 66,3 bilhões no sistema de seguro social que ampara servidores públicos titulares de cargos efetivos.
