Boletim Informativo 420/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 855. Câmaras Técnicas. Educação Básica.
Boletim Informativo 419/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 852. Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim.
Boletim Informativo 418/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 702. Prazo. Programa Criança Feliz/Primeira Infância.
Boletim Informativo 417/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 14.232. Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).
Ex-prefeito não precisa comparecer a comissão especial para depor, decide juiz
O comparecimento a comissão especial legislativa para prestar depoimento é uma faculdade do investigado, e não uma obrigatoriedade, de modo que a ausência não é passível de sanção ou condução coercitiva.
Boletim Informativo 416/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 14.231. Fisioterapeuta. Saúde da Família.
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.
Boletim Informativo 415/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SEDUC nº 109. Realização das aulas e atividades presenciais.
