ICMS 2ª Cota realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS 2ª Cota realizada. (DL-CON-POG 140/2021)
Se servidor foi removido, cônjuge tem direito a remoção para acompanhá-lo
Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento.
Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição
Com o entendimento de que o acréscimo de 25% para beneficiários sem autonomia é exclusivo para os aposentados por invalidez, o desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o recurso de um homem de 73 anos de idade, morador do município de Encantado (RS), aposentado por tempo de contribuição que solicitava o aumento do valor do seu benefício previdenciário.
DECISÃO: Compete à Justiça do Trabalho julgar ações trabalhistas por servidores que ingressaram sem concurso público
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas visando a obter prestações de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes do advento da Constituição Federal de 1988, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme Tema 853 do STF.
PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
DL-CON-POG 140/2021 Barra Bonita
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 140/2021 Bebedouro
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 140/2021 Boituva
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 140/2021 Cajuru
ICMS 2ª Cota realizada.
DL-CON-POG 140/2021 Embu das Artes
ICMS 2ª Cota realizada.
