Os dispute boards vieram para ficar
Pense-se em uma situação hipotética, mas muitas vezes constatada na atualidade: em um determinado contrato de construção, as partes divergem acerca do modo de cumprimento das obrigações contratuais.
Pense-se em uma situação hipotética, mas muitas vezes constatada na atualidade: em um determinado contrato de construção, as partes divergem acerca do modo de cumprimento das obrigações contratuais.
A nova Lei de Licitações [1] fortalece o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher ao permitir que os editais de licitações, conforme regulamento a ser editado, destinem a essas mulheres um percentual mínimo da mão-de-obra na execução dos contratos administrativos.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM.
FPM – Primeiro Decêndio Realizado. (DL-CON-POG 141/2021)
FPM – Primeiro Decêndio Realizado.
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