Boletim Informativo 458/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 117. Programa Alimenta Brasil.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 117. Programa Alimenta Brasil.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 66.289. Abastecimento de Água Potável e Esgotamento
Sanitário.
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Ementa: Licitação. Pregão Eletrônico. Documentação das licitantes enviada exclusivamente via sistema eletrônico. Regulamento irá normatizar a questão procedimental que poderá admitir inclusive exceções conforme o caso. Considerações.