Notas e Informações 175/2021

Notas e Informações, Orientações Técnicas

Área: Licitações e Contratos Administrativos
Assunto: Lei Federal nº 14.259/2021. Alteração da Lei Federal nº 14.124/2021 que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.