DL-CON-POG 162/2021 Lençóis Paulista
ICMS 3ª Cota realizada.
DL-CON-POG 162/2021 Limeira
ICMS 3ª Cota realizada.
DL-CON-POG 162/2021 Mairiporã
ICMS 3ª Cota realizada.
Após pedido de vista da bancada do PT, proposta que veda encargo sem previsão no orçamento fica para fevereiro
Após pedido pedido de vista da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que veda a criação de encargos sem a indicação da fonte de custeio, ficou agendada para o dia 3 de fevereiro de 2022.
Deputados aprovam PDL que susta medida que inclui gastos com pessoal das OS nas despesas dos Municípios
A Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda resulta em conquistas. Nesta quinta-feira, 16 de dezembro, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que susta a Portaria 277/2020 do Tesouro Nacional e trecho do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
Aprovado na Câmara projeto que evita perdas de mais de R$ 2 bilhões aos Municípios
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 16 de dezembro, por 387 votos a 1, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado.
Conquista: CNM comemora aprovação de regulamentação do Fundeb na Câmara com pontos defendidos pela entidade
Após forte articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 3.418/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem as alterações realizadas no Senado e que traziam impactos negativos ao texto.
Recursos da segunda rodada do leilão da cessão onerosa devem chegar em abril de 2022 aos cofres municipais
A 2ª rodada do leilão de reservas de petróleo, nos campos Sépia e Atapu, no regime de partilha da produção ocorreu nesta sexta-feira, 17 de dezembro.
ATO GP Nº 14/2021
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
DL-CON-POG 162/2021 Mococa
ICMS 3ª Cota realizada.
