Boletim Informativo 480/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 10.899. Cadastro Integrado. Projetos de Investimento.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 10.899. Cadastro Integrado. Projetos de Investimento.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SEDS nº 43. Implantação de “Restaurantes Populares”.
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 17.473. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Pagamento.
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 17.471. Programa Conecta SP.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 66.347. Programa “São Paulo Amigo do Idoso”, o Projeto “Longevidade”.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 66.346. Programa “São Paulo Amigo do Idoso” e “Selo Amigo do Idoso”.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 66.338. Recursos para aquisição de viaturas equipadas.
As novas regras ajustam a emissão do certificado às recentes alterações ocorridas na legislação