Convênios de educação, ciência e inovação serão gerenciados pela Plataforma +Brasil
Medida foi apresentada em webinar promovido pelo Ministério da Economia nesta terça-feira
Sefaz-SP transfere R$ 3,8 bilhões de ICMS aos municípios paulistas em dezembro de 2021
O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (4), R$ 577,45 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas.
Nota técnica orienta sobre a prestação de contas da Lei Aldir Blanc; confira as novidades
Com o objetivo de auxiliar e orientar os gestores municipais sobre a correta prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc, a área de Contabilidade Municipal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta segunda-feira, 3 de janeiro de 2022, a atualização da Nota Técnica CNM 57-B/2020 – Tratamento contábil dos recursos da Lei Aldir Blanc – Ações de apoio emergencial para o setor cultural.
Cidadania libera R$ 700 milhões para segurança alimentar e Suas
Liberar R$ 200 milhões para segurança alimentar e R$ 500 milhões para ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas) é o objetivo da Medida Provisória (MP) 1.092/2021 do Ministério da Cidadania (MC).
Portaria institui Estrutura de Equipagem do Sistema Único de Assistência Social; gestores devem ficar atentos
Nesta terça-feira, 4 de janeiro, a Portaria 733/2021 que institui a estrutura de Equipagem do Sistema Único de Assistência Social (EquipaSuas) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
STJ suspende decisão que exigia creches abertas nas férias escolares
Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) não exige o funcionamento ininterrupto das creches, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão judicial que obrigava o município do Rio de Janeiro a manter o atendimento às crianças matriculadas nesses estabelecimentos nos períodos de recessos e férias escolares.
Mera criação de ‘dia municipal da Bíblia’ não viola laicidade do Estado
A mera inserção de uma data no calendário oficial de festividades da cidade, mesmo sendo uma comemoração religiosa, não viola, por si só, o preceito normativo da laicidade do Estado.
TJ-SP define que lista de vacinados é legal, mas sem nome completo e RG
Após debates entre os desembargadores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pacificar o entendimento sobre a constitucionalidade de leis municipais que obrigam a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19, mas sem a inclusão de dados pessoais, como nome completo e RG.
Procedimentos para preparação das Eleições 2022 estão previstos em resolução
Texto inclui regras para organização das urnas, votação no exterior, voto em trânsito, entre outros detalhes
TSE lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Guia traz importantes recomendações de boas práticas a serem seguidas por candidatas, candidatos e partidos
