Boletim Informativo 04/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria GM/MS nº 4.114. Programas estratégicos farmacêuticos.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria GM/MS nº 4.114. Programas estratégicos farmacêuticos.
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ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 1/2022)
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Sancionada no último dia do ano, a Lei 14.288, de 2021, garante a 17 setores da economia brasileira a prorrogação da redução dos encargos trabalhistas, medida que vem sendo renovada por lei desde 2011 (Lei 12.546, de 2011).