Busca Ativa Escolar: municípios devem aceitar Política de Privacidade da plataforma
Municípios, estados e usuários que já aceitaram não precisam fazer a ação novamente
Publicada lei com novas regras para cobrança do ICMS interestadual
As novas regras passam a valer em 90 dias
CNM alerta para prazos e procedimentos obrigatórios da Assistência Social
Os procedimentos são necessários para manter a regularidade do cofinanciamento federal e são constituídos por processos obrigatórios e contribuem no aprimoramento da gestão.
Fundeb: regulamentação e estimativas para 2022 são temas da Roda de Conhecimento; confira a transmissão
A consultora da área de Educação da CNM Mariza Abreu apresentou a transmissão on-line e aproveitou ainda para esclarecer muitas dúvidas enviadas pelos Municípios.
Boletim Informativo 14/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Portaria Interministerial nº 11. VAAF e VAAT.
CNM alerta para prazos e procedimentos obrigatórios da Assistência Social
Os procedimentos são necessários para manter a regularidade do cofinanciamento federal e são constituídos por processos obrigatórios e contribuem no aprimoramento da gestão.
Conquista: sancionada legislação que evita perdas de mais de R$ 2 bi para os Municípios
Foi sancionada na quarta-feira, 5 de janeiro, a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
CNM publica nota técnica sobre novo regime de pagamento de precatórios
Para auxiliar os gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nesta quarta-feira, 5 de janeiro, a Nota Técnica 1/2022 – Emendas Constitucionais sobre Precatórios e os Municípios.
Lei de Ilhabela que suspende alvarás para transporte de turistas é legal
Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Ilhabela, de autoria parlamentar, que suspende, pelo prazo de um ano, a concessão de novos alvarás para exploração do serviço de transporte de turistas em veículos com tração nas quatro rodas, até que sejam feitos estudos de impacto ambiental.
Você sabe a diferença entre plebiscito e referendo? O Glossário explica
Previstos na Constituição, ambos buscam a participação direta da sociedade em questões relevantes
