Projeto obriga divulgação dos estoques de medicamentos nas farmácias do SUS
Aguarda votação do Plenário um projeto de lei que obriga a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) pela internet.
Sefaz-SP repassa R$ 1,5 bilhão às prefeituras na terceira transferência do mês
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (25), R$ 1,56 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 17 a 21 de janeiro
Portaria atualiza valores do Piso Fixo de Vigilância Sanitária; saiba quanto seu Município vai receber
No início de janeiro, a Portaria 33/2022 atualizou, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2021.
Valores anuais para ações de vigilância, prevenção e controle das IST/Aids e hepatites virais são divulgados
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para a publicação de duas portarias voltadas à área da Saúde nesta terça-feira, 25 de janeiro.
Boletim Informativo 27/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 107. Programa Município Amigo da Família.
Boletim Informativo 26/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Instrução Normativa nº 1. Programa Pró-Moradia.
CNM orienta gestores sobre procedimento para devolução de recursos da Lei Aldir Blanc após o prazo estabelecido
A Receita Federal do Brasil, com a intenção de permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional, divulgou, por meio da Nota Conjunta Corat/Cocad/Suara/RFB nº 5, de 11 de janeiro de 2022, a decisão de conversão de ofício das Guias da Previdência Social (GPS) em Darf para algumas empresas do grupo 3 do eSocial.
Primeira Turma assegura participação em processo seletivo a candidata que não apresentou documento devido à pandemia
Magistrados consideraram que edital foi publicado em momento atípico
Pai solo consegue aumentar licença-paternidade de 30 para 180 dias
No DF, o decreto distrital 37.669/16 fixa que servidores públicos estatutários passam a ter direito ampliado de 7 dias para 30 dias de licença-paternidade.
Compete ao prefeito(a) atribuição de preenchimento de cargos da administração pública
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar solicitada pelo prefeito municipal de Cocalinho (860km a leste de Cuiabá) e suspendeu a eficácia do Decreto Legislativo n. 01, de 12 de janeiro de 2021, até o julgamento definitivo da ação.
