ICMS 1ª Cota Realizada
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ICMS 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 12/2022)
DL-CON-POG 12/2022 Bebedouro
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DL-CON-POG 12/2022 Boituva
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DL-CON-POG 12/2022 Caconde
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Conhecimento técnico não é requisito para reparação do dano ambiental, diz STJ
O fato de a Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul (Cohab-RS) não ter tecnologia nem autorização para construir estações de tratamento de água ou limpar as margens de arroios não é suficiente para afastar a condenação a reparar dano ambiental.
DL-CON-POG 12/2022 Cajuru
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41 anos após convenção, Brasil entra de vez na era da proteção de dados
O Dia da Proteção de Dados comemora a assinatura, em 28 de janeiro de 1981, da Convenção 108, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo que trata da privacidade e proteção de dados.
DL-CON-POG 12/2022 Embu das Artes
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DL-CON-POG 12/2022 Franco da Rocha
ICMS 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 12/2022 Guaratinguetá
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