Nota Técnica 343/2022
Área: Direito Público
Ementa: Eleitoral. Cautelas na realização de publicidade institucional pelo
Município. Uso dos logotipos criados pelos Governos Federal e Estadual.
Necessidade de suspensão após 2 de julho de 2022.
Área: Direito Público
Ementa: Eleitoral. Cautelas na realização de publicidade institucional pelo
Município. Uso dos logotipos criados pelos Governos Federal e Estadual.
Necessidade de suspensão após 2 de julho de 2022.