Boletim Informativo 94/2022
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Decreto nº 10.991. Plano Nacional de Fertilizantes – PNF.
Boletim Informativo 93/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Deliberação CONSEAS/SP nº 007. Organizações de Sociedade Civil – OSC.
Boletim Informativo 92/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 1965. Emendas Individuais.
Boletim Informativo 91/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria CIB/SP-05. Organizações de Sociedade Civil – OSC.
Professor de Educação Física no Ensino Básico precisa ser inscrito no conselho profissional
O Município de Solonópole/CE deve exigir que os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de Educação Física do Ensino Básico II sejam inscritos no conselho profissional, para que possam ser contratados.
MPF pede que servidor federal possa acompanhar cônjuge empregado público em casos de remoção
Ação tem por objetivo uniformizar o entendimento da matéria na Administração Pública, consolidando jurisprudência que admite a remoção com base em laços familiares
Sancionada alterações na LC 173/2021 com benefícios para profissionais da saúde e da segurança
A Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada nesta quarta-feira, 9 de março, dá direito aos servidores da saúde e da segurança pública de terem contado – para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço
DECISÃO: No âmbito do Regime Geral da Previdência Social não há previsão legal de direito do segurado à desaposentação
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou o pedido, em mandado de segurança, de um aposentado que pleiteava concessão de nova aposentadoria e renúncia da aposentadoria anteriormente concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou, ainda, impor obrigações aos administrados ou a si própria.
ICMS – 3ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta o ICMS.
ICMS – 3ª Cota Realizada (DL-CON-POG 31/2022)
