Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a aplicação do piso salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 para os professores de educação básica aposentados.
Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pela inexigibilidade da cota patronal (contribuição previdenciária devida pela empresa) sobre valores pagos pelo empregador nos quinze dias que antecedem o benefício de auxílio-doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade.
A lei estadual permite a ascensão funcional de ocupantes de cargos de nível médio que comprovem nível superior.
Educação na pandemia
Participação de professores com doutorado, tanto na rede pública quanto privada, continua crescendo. Maioria dos docentes nas universidades tem doutorado (64,3%)
O ministro de Estado da Educação apresenta o novo Exame Nacional do Ensino Médio, que deverá ser aplicado a partir de 2024
A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) publicou, no dia 14 de março, o novo manual do e-TCE para apresentar as principais melhorias e funcionalidades do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para acessá-lo, clique aqui.
O principal financiamento público destinado à educação passou por alterações no segundo semestre de 2020. A Emenda Constitucional 108/2020 alterou os critérios de distribuição do Fundo de Manu
O sistema e o portal Fale com o TCE passaram por uma reformulação gráfica e de interface de usuário com o objetivo de criar um ambiente mais humanizado e atrativo para os seus usuários.
Em documento encaminhado ao Supremo, o Gabinete composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e da sociedade civil, afirma que mais tempo é necessário para melhor aplicação dos recursos
